Compliance Aduaneiro: entenda o que é e qual a sua importância

Compliance vem do verbo ‘to comply’ em inglês que significa agir de acordo com a regra. Neste sentido, torna-se uma instrução, comando ou pedido que dita leis e regulamentos internos e externos. Assim como em todas as profissões e áreas de atuação, o Comércio Exterior também necessita dessas regras, a finalidade do compliance é agir e fiscalizar para que os regulamentos sejam cumpridos.

O comércio exterior é um dos poucos setores que possui interação com diferentes órgãos públicos e regulamentações nacionais e internacionais, o que torna a gestão de negócios extremamente complexa. Neste contexto, para que uma empresa tenha melhores resultados e inspire confiança é necessário um conjunto de disciplinas para que certas normas e regras aduaneiras, políticas e diretrizes estabelecidas para o comércio exterior.

Sendo assim, um dos principais objetivos do Compliance Aduaneiro é acompanhar as transformações no comércio exterior brasileiro, seus avanços tecnológicos e suas consequências efetivando maior fluidez das informações e transparência em suas operações. Operando também para prevenir, detectar e proceder em casos de desvio ou inconformidade nos negócios realizados. Uma vez que é implementado, deve gerar alertas para detectar riscos, além de fornecer monitoramento contínuo.

Um grande aliado do Compliance Aduaneiro é o OEA, Operador Econômico Autorizado, uma certificação implementada em 2004 pela Receita Federal, com adesão voluntária, para que o profissional que atua com importação e exportação que garante a idoneidade e regularização das mercadorias. Já abordamos o assunto aqui no Blog e você pode acessar clicando aqui.