O que é OEA e qual a sua importância para as operações de comércio exterior?

A sigla OEA significa Operador Econômico Autorizado e trata-se de uma certificação que estabelece o vínculo entre o Estado, a Receita Federal e o profissional que atua com importação e exportação que garante a idoneidade e regularização dos produtos. O documento foi estabelecido em 2005 durante a convenção da Organização Mundial Aduaneira (OMA) em Bruxelas, Bélgica. Porém, no Brasil, só foi implantado no ano de 2015.

De acordo com a OMA, como se trata de uma certificação com o de evitar o terrorismo e o trânsito ilegal de mercadorias, qualquer um pode obtê-la em suas operações de comércio exterior, porém há algumas distinções entre modalidades que os exportadores necessitam ficar atentos, ainda assim, muitos benefícios, confira abaixo:

• Utilização da logomarca “AEO” e divulgação no site da Receita Federal;
• Esclarecimento de dúvidas;
• Direito à prioridade de análise de pedido de certificação em outra modalidade;
• Prioridade concedida pelas aduanas estrangeiras;
• Participação no Fórum Consultivo do Programa;
• Dispensa de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas que já tenham sido cumpridas ao receber a certificação;
• Participação em seminários e treinamentos organizados pelo agente responsável.

O procedimento para tirar a certificação OEA é realizado por meio de um software desenvolvido pela Receita Federal.