Novo processo de importação do DUIMP completa um ano e implantação total está prevista para 2020

A DUIMP, Declaração Única de Importação foi lançada no dia 1º de outubro de 2018 com o obtido de simplificar o despacho aduaneiro, além de reduzir o prazo médio do processo em cerca de 40%. O novo documento eletrônico deve ser totalmente implantado até 2020.

As novas alterações da DUIMP contêm uma completa reformulação do sistema, normas e procedimentos com a finalidade de tornar todos os órgãos governamentais envolvidos nas operações de importação mais eficientes e integrados.

O que muda

Entre as mudanças que a nova DUIMP trará estão a substituição da Declaração de Importação (DI) e também a Declaração Simplificada de Importação (DSI). A Licença de Importação (LI) será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) que será o módulo de anuências do Portal Único. Sendo que, este módulo, que já está em uso na Exportação desde a implantação Declaração Única de Exportação (DU-E) será estendido à Importação.

Enquanto isso, o Portal Único Siscomex apresenta os módulos do novo processo de importação para facilitar o dia-a-dia das importação no Brasil e conta com pagamento centralizado, catálogo de produtos (com cadastro do operado estrangeiro) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação (LPCO).

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) com o novo processo de importação é estimada maior agilidade e economia para o setor, com estimativa de UR$23 bilhões ao ano.  É esperado, após a implementação completa, a redução dos prazos médios em cerca de 40%, o que significa a redução de tempo de 17 para 10 dias.

Como ainda está em fase de implantação, apenas algumas empresas com certificação OEA podem registrar-se no Portal Único. As entregas permanecem graduais: com liberação da retificação e cancelamento da DUIMP anterior no final de 2019.